BRASIL
Relatórios sigilosos da era Bolsonaro mostram pouco apoio contra invasão de terra Yanomami
Por JORNAL DO BRASIL com Agência Pública
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Publicado em 27/04/2024 às 10:14
Alterado em 27/04/2024 às 10:14
Rubens Valente, Caio de Freitas Paes - Um conjunto de quatro relatórios sigilosos produzidos durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) revela como os órgãos públicos encarregados da tarefa de coibir o garimpo ilegal na Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraiܫma, não contavam cඣom a estrutura suficiente para agir em 2021 e 2022.
Os relatórios foram obtidos pela Agência Pública por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Eles foram produzidos de 2021 a 2022 pela antiga Secretaria de Operações Integradas (Seopi), atual Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Na época, o ministério era ocupado pelo delegado da Polícia Federal Anderson Torres. De um modo geral, os relatórios da inteligência não atacam diretamente o governo Bolsonaro pelas deficiências; pelo contrário, enaltecem os feitos do governo. Porém, os documentos deixaram expressas as deficiências de apoio aéreo e de pessoal. Os registros explicam que as ações na terra Yanomami foram desencadeadas durante o governo Bolsonaro após duas ordens judiciais: uma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em 2021, e outra da Justiça Federal em Roraima, no bojo de uma ação civil pública, em 2022. Ambos os processos foram ajuizados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Roraima a fim de obrigar a União a tomar providências para extinguir o garimpo na terra indígena. Em 2021, as operações foram divididas pelo governo Bolsonaro em “três ciclos”. O relatório final de inteligência produzido pelo Ministério da Justiça diz que o primeiro ciclo durou apenas 13 dias, de 31 de agosto a 12 de setembro de 2021. O documento narra os problemas que os órgãos públicos enfrentaram desde o início na hora de executar a tarefa. “No 1º ciclo, dada a escassez de recursos e o grande número de operações sendo realizadas em todo o território nacional, não foi possível o emprego de aeronaves da PF e do MD [Ministério da Defesa], de forma que os esforços foram voltados para as atividades administrativas dos seus servidores na Delegacia, para que no momento que recebesse as autuações dos órgãos no modal terrestre, pudesse prestar todo apoio necessário, seja ele nos registros cartoriais quanto in loco com a perícia. Assim, no 1º ciclo, houve emprego de 14 servidores, com apoio de 02 viaturas”, diz trecho do relatório. Qualquer trabalho de combate ao garimpo na TI Yanomami, a maior em extensão no Brasil, é prejudicado sem um forte apoio aéreo, com aviões ou helicópteros, dadas as grandes distâncias e as dificuldades de deslocamento por terra e rio. Os documentos explicam que toda a fase inicial da operação, em 2021, contava apenas com “uma aeronave”, a do Ibama, instituto vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. “No 1º ciclo, a atuação [da] autarquia se deu em grande parte do período na área de garimpo, com utilização de sua aeronave, a única que estava no local e assim, não se tornou inerte.” Contudo, no segundo ciclo das operações – que durou também apenas 12 dias, de 16 a 28 de outubro do mesmo ano –, o Ibama compareceu com apenas “dois servidores e uma viatura”. “A participação do Ibama se deu ao final do 2º ciclo, considerando o pouco efetivo (2 servidores e 01 viatura) e as demandas urgentes em outras terras indígenas, mas com impacto expressivo, sendo destruídos 15 motores, 350 litros de combustíveis, uma barraca barracão de lona, três veículos”, narra o relatório. O terceiro ciclo também demorou apenas 12 dias, de 1º a 13 de dezembro daquele ano. “A aeronave Black Hawk, disponibilizada pela FAB [Força Aérea Brasileira], foi remanejada a partir do dia 09/12/2021 para operar na ação de distribuição de cestas básicas na região da TI Yanomami, por solicitação da Funai, como atividade prioritária, conforme determinação referenciada na ADPF nº 709. Dessa forma, as ações subsequentes não foram executadas em sua plenitude, dadas as restrições de voo da aeronave Pantera, do EB [Exército Brasileiro].” A falta de apoio aéreo comprometeu também as atividades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deveria identificar o uso de radiofrequências por garimpeiros. “No 1º ciclo houve alguns óbices iniciais de deslocamento para região de garimpo, o que fez com que as ações de monitoramento e acompanhamento e algumas intervenções se concentrassem no Aeroporto Internacional de Boa Vista”, diz o relatório do Ministério da Justiça. Só em janeiro de 2023 o governo Lula denunciou a crise humanitária na região Yanomami, com dezenas de mortes por causas evitáveis atreladas ao garimpo, como a desnutrição. Isso levou o governo a lançar um grande plano de expulsão dos garimpeiros e a decretar situação de emergência sanitária de atendimento à saúde indígena. A operação segue em andamento e o governo afirma ter expulsado mais de 90% dos garimpeiros ilegais.Combate ao garimpo foi prejudicado durante governo Bolsonaro
As ações do governo Bolsonaro contra crimes na terra Yanomami foram pontuais ao longo de todo o governo e não abalaram a estrutura do garimpo ilegal. As lideranças dos indíge🔴nas denunciaram que a invasão envolvia mais de 20 mil garimpeiros no final de 2022. Após os três “ciclos” de 2021, o governo Bolsonaro só retomou ações no território em jul♏ho de 2022, novamente após decisão judicial.
Forças Armadas e a missão (fracassada) de proteger os Yanomami
A “terceira fase operacional” das ações realizadas n🅷o território Yanomami em 2022 durou poucos dias, de 22 de novembro a 6 de dezembro. Pela primeira vez, um relat&♐oacute;rio da inteligência do Ministério da Justiça traz mais detalhes sobre o papel dos militares nas operações.